Reforma tributária: o que muda na sua empresa, e quando

2026 é o ano de teste: IBS a 0,1% e CBS a 0,9% (EC 132/2023, ADCT, art. 125), e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher (LC 214/2025, art. 348, § 1º). Em 2027 a CBS passa a valer de verdade, PIS e Cofins acabam e o IPI é zerado, exceto na Zona Franca (art. 126). De 2029 a 2032, ICMS e ISS caem para 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas (art. 128). Em 2033, ICMS e ISS deixam de existir (art. 129).

Depende de como a sua empresa recolhe. No Simples puro, o cliente pessoa jurídica só aproveita crédito no valor que você recolhe dentro do Simples (LC 214/2025, art. 47, § 9º). No híbrido, você apura IBS e CBS pelo regime regular e o cliente toma o crédito cheio. Se boa parte da sua venda vai para outras empresas, essa diferença entra no preço e na decisão. É isso que a simulação mostra.

Os layouts da NF-e, da NFC-e e da NFS-e ganharam campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo, definidos em notas técnicas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. O emissor da empresa precisa estar atualizado e cada item parametrizado. A MP confere o sistema e os parâmetros antes de a obrigatoriedade do preenchimento chegar ao seu caso.

O MEI segue nas regras do MEI (LC 214/2025, art. 41, § 2º) e não tem a opção pelo regime regular de IBS e CBS. O prazo para virar ou continuar MEI segue em janeiro. Se o negócio crescer e sair do MEI, a decisão entre Simples puro e híbrido passa a valer, e entra no planejamento tributário.