Folha de pagamento calculada e eSocial no prazo

Em até 10 dias do término do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos (CLT, art. 477, § 6º, na redação da Lei 13.467/2017). Se atrasar, a empresa paga multa de um salário ao empregado (§ 8º). A MP calcula as verbas, emite o termo e as guias e transmite o desligamento no eSocial dentro desse prazo.

Férias: o funcionário tem direito a 30 dias corridos depois de cada 12 meses de contrato (CLT, art. 130), e o pagamento sai até 2 dias antes do início (art. 145). 13º: o adiantamento vai entre fevereiro e novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro (Lei 4.749/1965). A MP avisa o vencimento de cada período para você programar antes de virar férias vencidas.

Departamento pessoal cumpre a lei e a folha: admissão, salário, eSocial, guias, férias, 13º e rescisão. RH é recrutamento, cultura e avaliação, e fica com o dono. Na MP, o departamento pessoal é serviço próprio, integrado à contabilidade e à rotina fiscal, e a folha alimenta o fator R do planejamento tributário, porque muda o anexo do Simples.

Existe multa por evento fora do prazo. E os três sistemas saem da mesma folha: o eSocial alimenta a DCTFWeb, que gera a guia do INSS, e o FGTS Digital, que gera a do FGTS. Erro ou atraso na origem aparece nos outros dois. Por isso a MP fecha a folha com as variáveis na data combinada e transmite antes do vencimento, com comprovante guardado.